Evento

BRASÍLIA
Lei geral de dados e a proteção à privacidade
RODRIGO AZEVEDO

ÚNICO BRASILEIRO CERTIFICADO EM PROTEÇÃO DE DADOS PELO EUROPEAN INSTITUTE OF PUBLIC ADMINISTRATION (EIPA)

Informações

Atualmente observamos um aumento significativo nos vazamentos relacionados a proteção de dados. Este fato deve-se ao crescimento do uso de novas tecnologias em todos os setores das organizações. O GDPR – General Data Protection Regulation, regulamento europeu sobre proteção de dados pessoais, publicado em 2016, cuja eficácia plena ocorrerá no dia 25 de maio de 2018, traz obrigações e multas expressivas as empresas que não se adequarem as novas normas de privacidade dos usuários. A N Produções traz o curso “Lei Geral de Proteção a Dados LGPDP” ministrado pelo maior especialista em proteção de dados do país, Rodrigo Azevedo, e único brasileiro certificado em proteção de dados pelo European Institute of Public Administration (EIPA), que prepara os oficiais da União Europeia (onde vigora a lei mais dura sobre a matéria, o GDPR, que serviu de base para a lei brasileira). Serão 8 horas de imersão na Lei, com os principais aspectos que a norteiam, e além do conteúdo teórico, o participante irá aprender na prática como aplica-la adequadamente em sua organização.

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais que atuam na área de proteção de dados, tecnologia da informação e compliance de todas as empresas.

Programação

Currículo

Pioneiro na proteção de empresas em meios digitais, Rodrigo Azevedo é sócio do Silveiro Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do Rio Grande do Sul, tutor-chefe, árbitro e mediador na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e na agência da Organização das Nações Unidas (ONU). Com formação acadêmica que passa por Estados Unidos, Argentina, Itália e Suíça, e premiação na Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo acaba de ser reconhecido como “Leading Professional in the field of Intellectual Property – Brazil”; na edição de 2015 do anuário inglês “Chambers”; Partners Latin America. Suas falas abordam temas de Propriedade Intelectual, Direito Digital, Internet e Inovação, são passadas sugestões práticas a serem implementadas na rotina das empresas e dos profissionais. Rodrigo também é o único brasileiro certificado em proteção de dados pelo European Institute of Public Administration (EIPA), que prepara os oficiais da União Europeia (onde vigora a lei mais dura sobre a matéria, o GDPR, que serviu de base para a lei brasileira).


Objetivo

ATENDENDO AS ESPECIFICAÇÕES DA LEI, O CURSO TEM POR OBJETIVO:

• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais”;

• Demonstrar “o comprometimento (…) em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais”;

• Prestar contas acerca das medidas que adotaram para a proteção à privacidade dos dados, o que pode incluir treinamentos e ações de conscientização;

• Demonstrar a efetividade de seu programa de governança em privacidade quando apropriado e, em especial, a pedido da autoridade nacional ou de outra entidade responsável por promover o cumprimento de boas práticas ou códigos de conduta, os quais, de forma independente, promovam o cumprimento desta Lei”;

• Nomear um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer) e o treiná-lo adequadamente na matéria, replicando esse conhecimento internamente;

• Criar um comitê de crise para lidar com incidentes de vazamentos de dados, e treiná-los adequadamente na matéria;





Conteúdo

1- GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE: ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

• A LGPD, o Marco Civil da Internet e a legislação europeia sobre privacidade (GDPR) traduzidos

• Dados pessoais, dados sensíveis, danos anônimos… como as empresas podem utilizar dados sem infringir a lei?

• Novos direitos que precisam ser respeitados

• Deveres de compliance para as empresas

• O papel do encarregado pela gestão de dados pessoais

• Hipóteses possíveis de tratamento de dados e estratégicas de adequação

2- FAKE NEWS: ATÉ ONDE VAI A LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

• O fenômeno das fake news e como ele impacta a nossa vida e os nossos negócios

• Como a lei lida com esse problema no Brasil e no mundo

• Como não se tornar um propagador - ou alvo! - de notícias falsas

• Fake news eleitoral

• As melhores abordagens para o combate às fake news (take down, direito de resposta, indenização, ação criminal…)

3- GESTÃO DE CRISES NOS MEIOS DIGITAIS

• Crises de imagem, vazamento de dados pessoais e ciberincidentes são algumas das mais relevantes ameaças a empresas e indivíduos na atualidade, interrompendo negócios, destruindo reputações e causando prejuízos, além de atrair a incidência de multas e outras graves consequências jurídicas.

• Técnicas de Gestão de Crises e Continuidade de Negócios para prevenir e combater incidentes digitais, minimizando danos e acelerando a retomada normal das operações.

• O papel dos diversos agentes internos no momento da crise. Casos de sucesso e melhores práticas.

4- PROPRIEDADE DIGITAL: COMO PREVENIR FRAUDES E PROTEGER A INOVAÇÃO NA INTERNET

• Redes sociais, internet of things, big data e novos modelos de negócio em meios digitais desafiam as empresas e indivíduos, sendo também campos férteis para a atuação de fraudadores.

• Quais as principais ameaças digitais da atualidade e como preveni-las?

• Como resguardar a sua propriedade digital e evitar a apropriação por terceiros?

• As melhores estratégias para o combate a fraudes digitais.